Lula tem até hoje para assinar MP da Blusinhas e evitar volta de imposto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça-feira (8) para sancionar o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” .

A Medida Provisória enviada pelo Governo Federal foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A medida, no entanto, só começa a ter efeito prático com a sanção presidencial. A tendência é que Lula cumpra esta burocracia porque a MP das Blusinhas tem apelo popular e serve como bandeira eleitoral na tentativa de reeleição do presidente.

A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo em maio e permitiu zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre essas compras internacionais. Ocorre que a medida provisória perde a validade nesta terça, por isso o governo se empenhou para que os parlamentares aprovassem a proposta.

O passo final é Lula sancionar o texto. Caso isto não ocorra hoje, o imposto de 20% volta a ser descontado porque a legislação antiga para de valer e a nova ainda não entra em vigência. A situação ficaria assim até o presidente sancionar a proposta.

A grande mudança na MP atual é uma avaliação periódica dos impactos da medida.

O texto aprovado pelos deputados e senadores mantém a isenção, mas inclui mecanismos para acompanhar os impactos sobre a indústria, o comércio, o emprego e a arrecadação. O texto aprovado determina que a primeira análise vai ocorrer após três meses de vigência da medida provisória. Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.

O termo ficou conhecido como referência ao Imposto de Importação cobrado sobre produtos de pequeno valor comprados em plataformas internacionais. A cobrança de 20% passou a valer em agosto de 2024 para compras de até US$ 50 realizadas por meio de empresas participantes do Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para regularizar o controle sobre o comércio eletrônico internacional.

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram ao sistema e passaram a fornecer previamente à Receita informações sobre as vendas enviadas ao Brasil.

A tributação federal de 20% surgiu posteriormente, após pressão do varejo nacional. O Congresso incluiu a cobrança no projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A medida foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em junho de 2024 e começou a valer em agosto daquele ano.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-tem-ate-hoje-para-assinar-mp-da-blusinhas-e-evitar-volta-de-imposto/.