Lula sanciona política para atrair data centers ao Brasil

Redata concede benefícios fiscais para empresas que implantarem centros de processamento de dados no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (15.set) o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), aprovado pelo Congresso em 1º de setembro.

O programa concede incentivos fiscais, como a isenção de impostos, para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. A sanção foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de 7 ministros do governo.

O texto estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados aos data centers.

Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação.

Na prática, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, que hoje representa uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país.

O impacto estimado no projeto é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. A projeção foi feita pela Secretaria Especial da Receita Federal em fevereiro. Os valores já foram incorporados às projeções que acompanharam o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) a lei deve atrair de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão em investimentos. “A lei vai trazer previsibilidade. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área” .

A criação do Redata foi inicialmente proposta pelo governo na MP (Medida Provisória) 1.318 de 2025. A medida perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem ser votada pelo Congresso.

Para preservar o programa, a Câmara aprovou em fevereiro o PL 278 de 2026, que reproduziu o conteúdo do regime. A proposta ficou parada por cerca de 6 meses no Senado. O texto foi de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. À época, ele era líder do Governo na Câmara.

Na cerimônia desta 3ª feira (15.set), o ministro afirmou que o Redata “é uma vitória do nosso país, é uma vitória do governo”. Segundo ele, apesar dos jabutis , o governo “fez o melhor” .

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que o Redata auxilia o Brasil a reverter um “deficit significativo” na exportação de serviços. “É uma política estruturante, que beneficia toda a cadeia produtiva” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-sanciona-politica-para-atrair-data-centers-ao-brasil/.