Lula sanciona lei que transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte — Foto: Raquel Freitas/ g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).

A mudança, que já está em vigor, foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União e também transforma o Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).

Segundo o texto, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. A instituição continuará oferecendo educação de nível médio e superior , incluindo cursos técnicos , de graduação e pós-graduação .

Além disso, todos os alunos e servidores do Cefet-MG passam automaticamente a integrar a comunidade acadêmica da universidade.

A mudança ocorre quase dois meses após o presidente Lula (PT) vetar integralmente um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), que havia sido aprovado no Senado . Na ocasião, o governo alegou que a proposta tinha "vício de iniciativa" e que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo.

Após o veto, o próprio governo enviou, em agosto de 2026, ao Congresso uma nova proposta para transformar os Cefets em universidades. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, agora, sancionado pelo presidente.

O que muda para alunos e cursos? E os servidores do Cefet-MG? Como será a administração? O ensino técnico continua?

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/09/25/lula-sanciona-lei-que-transforma-cefets-de-mg-e-do-rj-em-universidades-federais.ghtml.