Lula sanciona lei e transforma Cefet-MG em universidade federal

Belo Horizonte — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG) . A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25/9) e já está em vigor.

A Lei nº 15.521 também transforma o Cefet do Rio de Janeiro na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI-RJ). As duas instituições passam a ser universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), com sedes em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.

Apesar da mudança, a instituição continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio. A nova universidade também terá entre os objetivos a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada , além da realização de pesquisas e projetos de extensão e inovação.

As atuais unidades acadêmicas e os cursos do Cefet-MG passam automaticamente a integrar a UFCI-MG. O mesmo ocorre com os estudantes regularmente matriculados, que serão incorporados ao corpo discente da nova universidade sem necessidade de qualquer procedimento adicional.

Cargos e funções, ocupados ou vagos, também serão transferidos para a UFCI-MG. O patrimônio da instituição será formado pelas instalações, áreas, prédios e equipamentos que atualmente pertencem ao Cefet-MG, além de bens e direitos que venham a ser incorporados. A administração superior ficará a cargo de um reitor e do Conselho Universitário. Inicialmente, reitor e vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação, até que a universidade seja organizada conforme o próprio estatuto.

A UFCI-MG terá prazo de 180 dias, contado a partir da nomeação dos dirigentes pro tempore, para encaminhar ao Ministério da Educação a proposta de estatuto. A implantação da universidade também fica condicionada à existência de dotação específica no Orçamento da União.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/lula-sanciona-lei-e-transforma-cefet-mg-em-universidade-federal.