Lula registra menor média de terras indígenas demarcadas no 3º mandato

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que chega ao fim em janeiro de 2027, acumula, até o momento, menor média anual de homologações de Terras Indígenas (TIs) entre os três governos do petista.

Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (13/8) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) , o Governo Lula homologou 20 Terras Indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025 , uma média de 7,5 por ano.

A quantidade é quase 45 vezes menor do que o número de TIs com algum tipo de pendência administrativa no mesmo período. Ao todo, 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas estão mapeadas no Brasil. Dessas, 62,2% ainda aguardam alguma medida administrativa para regularização.

Apesar de representar recuo para Lula, na comparação com governos anteriores, o ritmo atual de homologações consegue ser o maior dos últimos nove anos, superando os mandatos de Jair Bolsonaro (PL), que não homologou nenhuma terra indígena durante os quatro anos de governo , e de seu antecessor, Michel Temer (MDB), que entre agosto de 2016 e dezembro de 2018 concluiu a posse do território de uma TI.

Nesse sentido, o estudo do Cimi reconhece o avanço em relação a esses dois governos, mas ressalta que o ritmo dos decretos ainda está muito abaixo do que os povos indígenas esperam – e precisam.

Todos os três tipos de violência contra povos indígenas sistematizados no relatório registraram aumento no ano de 2025. Todos os três tipos de violência contra povos indígenas aumentaram em 2025. Os assassinatos cresceram 22,3%; os óbitos de crianças de até 4 anos, 11%; e os suicídios, 3,4%. Também houve alta nos registros de violência contra o patrimônio indígena. 8 imagens Fechar modal. 1 de 8 Mais de cinco mil mulheres indígenas de todo Brasil participaram da 4ª edição da Marcha das Mulheres Índigenas, na manhã desta quinta-feira (7/8), na Região Central de Brasília.

Mais de cinco mil mulheres indígenas de todo Brasil participaram da 4ª edição da Marcha das Mulheres Índigenas, na manhã desta quinta-feira (7/8), na Região Central de Brasília.

Indígenas de várias etnias participam da IV Marcha das Mulheres Indígenas. A manifestação segue pelo Eixo Monumental sentido Esplanada dos Ministérios.

Bancada do Cocar no Congresso se posiciona contra o marco temporal

O documento responsabiliza o impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) e o que classificou como uma “ofensiva” legislativa em torno da Lei 14.701/2023, a chamada Lei do Marco Temporal, pelo ritmo lento das demarcações.

A legislação permaneceu em vigor durante todo o ano de 2025. Após ser aprovado pelo Congresso em setembro de 2023, dias depois de o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional .

No Congresso, o Senado aprovou em maio de 2025 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende os decretos homologatórios de duas Terras Indígenas em Santa Catarina: Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang.

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) , ainda barrou o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação, exigindo que o processo fosse fundamentado em estudo antropológico conduzido por profissional qualificado.

Em dezembro do mesmo ano, o plenário da Casa legislativa também aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 , que inclui a tese do Marco Temporal na Constituição brasileira, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a tese inconstitucional em 2023.

A aprovação da PEC, em 9 de dezembro, ocorreu na véspera de o STF iniciar o julgamento sobre a Lei do Marco Temporal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que se encerraria dias depois, em 18 de dezembro, reafirmando a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, pela segunda vez.

Apesar do entendimento, o magistrado manteve pontos centrais da norma contestada, como a possibilidade de indenização a ocupantes de “boa-fé” em terras indígenas e a ampliação da participação de estados, municípios e proprietários no próprio procedimento demarcatório.

A proposta foi aprovada pela Corte ao fim do ano .

Apesar de fundamental para garantir a sobrevivência física e cultural de comunidades indígenas, a demarcação de terras não tem sido suficiente para preservar a defesa dos povos.

Dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil revelam um cenário alarmante: das 151 Terras Indígenas afetadas por invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em 2025, 58,3% já estão totalmente regularizadas e, tecnicamente, sob proteção, fiscalização e gerência do governo federal.

Em 2025, ao menos 46 territórios indígenas registraram a retirada, retenção, drenagem ou danificação de seus cursos d’água, rios e nascentes causadas pela drenagem para irrigação de grandes monocultivos vizinhos e pela a contaminação química severa decorrente do uso de agrotóxicos, mercúrio e cianeto em atividades de mineração e garimpo.

As invasões e danos ambientais concentraram-se majoritariamente no Amazonas (39 casos em 32 TIs), Pará (32 casos em 20 TIs) e Mato Grosso (25 casos em 18 TIs).

Se, por um lado, a regularização não garante, por si só, a segurança das comunidades, a falta dela ainda expõe as terras indígenas aos conflitos por posse , ataques de milícias e ações violentas de fazendeiros e jagunços.

Segundo o Cimi, 143 Terras Indígenas, distribuídas por 23 unidades da Federação, registraram ao menos uma ocorrência de conflito relativo a direitos territoriais em 2025.

Diferente das invasões, a situação é mais grave entre os territórios que ainda não foram regularizados. Dois terços dos conflitos – cerca de 66% dos casos – ocorreram em terras sem documentação finalizada ou que não contam com nenhuma providência de demarcação do Estado.

O Metrópoles acionou o governo federal para se manifestar a respeito do assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/lula-registra-menor-media-de-terras-indigenas-demarcadas-no-3o-mandato.