Lula quer regras mais duras para as bets antes das eleições

Proposta em estudo no Planalto mira setor com forte apoio popular e pode ser editada por meio de medida provisória

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer editar uma medida provisória para endurecer as regras sobre as bets antes do 1º turno das eleições, em 4 de outubro. O desenho da proposta ainda está em avaliação no Palácio do Planalto. O presidente afirmou na 3ª feira (1º.set.2026) que vai tomar uma “decisão drástica” sobre as casas de aposta.

A intenção é que a medida faça parte de um conjunto de ações com apelo eleitoral planejadas pelo governo para este ano. A sequência inclui o pacote de renegociação de dívidas das famílias – o Novo Desenrola – e o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 –a taxa das blusinhas.

A avaliação do governo é que a fiscalização atual do setor é insuficiente para conter os problemas associados às bets. A percepção passou a integrar a discussão interna sobre o endurecimento das regras, em uma tentativa de dar resposta a uma pauta que tem apelo.

A medida tem potencial de repercussão positiva. Pesquisas da Secretaria de Comunicação indicam apoio da maioria da população a regras mais duras para o setor. O endosso é maior entre mulheres e em segmentos religiosos, especialmente entre evangélicos.

O objetivo é associar a gestão Lula a medidas com impacto direto no orçamento e no cotidiano das famílias. O endividamento das famílias tem sido explorado pela oposição, especialmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A equipe política do governo avalia que uma MP é o instrumento mais adequado para dar efeito imediato às mudanças. O governo também calcula o espaço que o Congresso terá para analisar a medida.

Uma MP tem prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, totalizando até 120 dias de vigência. A contagem começa no dia da publicação e segue mesmo nos períodos em que não há sessões deliberativas. Depois de 45 dias sem votação, a medida passa a trancar a pauta da Casa em que estiver em tramitação.

O calendário eleitoral, porém, reduz o espaço para a análise. O esforço concentrado do Congresso terminou em 3 de setembro, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve marcar sessões deliberativas no período entre 4 de setembro e o 1º turno, em 4 de outubro. O Congresso pode realizar uma ou outra audiência nesse intervalo, mas a votação de MPs fica prejudicada.

A partir de 5 de outubro, estão previstas novas votações. Assim, uma MP publicada antes do 1º turno continuará correndo durante o período eleitoral, mas terá menos oportunidades de ser votada pelo Congresso.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-quer-regras-mais-duras-para-as-bets-antes-das-eleicoes/.