Lula mira MEIs e flexibiliza compras públicas sem licitação

Em ano eleitoral, presidente chancela o Sicx, novo “marketplace” do governo; sistema permite que pequenos negócios vendam direto a órgãos públicos, mediante aprovação de cadastro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (24.ago.2026) o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), uma espécie de marketplace do governo federal para compra de bens e serviços. O ato foi durante reunião do Contrata+Brasil , plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores.

Ele também formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa Contrata+Brasil, voltado a MEIs (microempreendedores individuais).

O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025 , sancionada em 21 de novembro do ano passado. Foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com apoio do governo na redação final do texto. O sistema permite que órgãos públicos comprem produtos diretamente por uma plataforma digital, sem licitação.

Na prática, será um marketplace público : fornecedores aprovados cadastram ofertas de produtos e qualquer órgão público —federal, estadual ou municipal— pode comprar diretamente pela plataforma, sem licitação.

Ao defender o modelo, Lula afirmou que a proposta é fazer o dinheiro circular nos próprios municípios. “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor” , disse.

A ferramenta ainda será desenvolvida pelo governo ao longo de 2026. O decreto assinado por Lula regulamenta pontos como a entrada de fornecedores no sistema, a formação de preços, prazos de entrega e as regras de pagamento.

O modelo é descrito pela equipe econômica como uma versão atualizada da ata de registro de preços, mecanismo já usado pela administração pública para comprar sem licitação a cada demanda.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, disse que a mudança deve reduzir processos que hoje levam meses para poucos dias. Segundo ela, o sistema será auditável e acompanhado por órgãos de controle.

O Contrata+Brasil já opera nessa lógica desde fevereiro de 2025. A plataforma permite contratações diretas de até R$ 13 mil com prestadores de serviço, sem intermediários.

O anúncio foi no mesmo evento em que o governo apresentou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma lançada em fevereiro de 2025 para permitir que órgãos públicos contratem pequenos prestadores de serviço diretamente, sem intermediários.

Assinaram termos de adesão nesta 2ª feira o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde e Agricultura e Pecuária, além de Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a entrada dessas instituições pode elevar de 2 mil para 15 mil o número de órgãos contratantes cadastrados na ferramenta.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o país saiu de um cenário em que abrir uma empresa levava 152 dias para o atual prazo de cerca de 24 horas, dependendo do Estado.

O número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil saltou de 47 para 272 desde o lançamento, segundo o governo Lula. Também passou a incluir compras da agricultura familiar, ampliadas em novembro de 2025.

Paralelamente, o governo tenta avançar no Congresso um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI . Tramita na Câmara dos Deputados um texto que eleva o teto de faturamento anual do MEI –hoje em R$ 81 mil– para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A proposta se soma a outras medidas anunciadas pelo ministro Paulo Pereira, como a renegociação de dívidas de microempreendedores. A combinação ajuda a construir um discurso de resultado prático para essa base eleitoral antes do 1º turno, em outubro.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-mira-meis-e-flexibiliza-compras-publicas-sem-licitacao/.