Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre CLT, sindicatos e jornada de trabalho

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As posições dos dois candidatos à Presidência da República apontam para caminhos opostos quando o assunto é mercado de trabalho .

Enquanto o senador Flávio Bolsonaro ( PL ) defende uma maior flexibilização das relações entre patrões e empregados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) aposta na manutenção das garantias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no fortalecimento dos sindicatos.

O senador do PL aposta em promessas que agradam ao setor produtivo, como a redução da burocracia e dos impostos para quem contrata, defendendo modalidades alternativas de contratação. Por isso, criticava a proposta do fim da escala 6x1 , que deve ser votada nesta quarta-feira (14) .

Nesta terça-feira (13), porém, Flávio Bolsonaro afirmou que votará a favor da medida , sob o argumento de que a iniciativa tem apoio maciço de trabalhadores. "A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse.

Já o presidente Lula, cujo plano de governo foi elaborado com apoio de alguns nomes de grandes sindicatos, mantém ideias alinhadas à ampliação das leis trabalhistas, como o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, a criação de regras específicas para as condições de trabalho e a cobertura previdenciária para quem trabalha por aplicativo.

Em seu plano de governo, Flávio Bolsonaro propõe a redução gradual do custo da contratação formal para as empresas, a fim de combater a informalidade.

Se eleito, ele pretende criar um contrato específico para jovens de 18 a 24 anos que tenha menor custo na folha de pagamento —sem especificar qual despesa seria reduzida.

O senador defende também o combate ao que chama de "república sindical", opondo-se à volta do imposto sindical e à atuação obrigatória de entidades nas negociações de trabalho.

"O custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade", afirma o programa, que, no entanto, não detalha as medidas que serão tomadas para reduzir o custo do trabalho.

O plano de governo do presidente Lula reforça a manutenção do ganho real do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e a intenção de ampliar a fiscalização do trabalho para coibir a "pejotização espúria".

Na contramão de Flávio, ele propõe o fortalecimento dos sindicatos, com estímulo à negociação coletiva e regulamentação dessas regras também no setor público —demanda antiga dos servidores.

Um dos pontos de maior divergência entre o senador e o presidente é o fim da jornada semanal de trabalho 6x1. Lula propôs uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante dois dias de folga semanal e a redução gradual da escala de trabalho para 40h, sem redução salarial.

Flávio Bolsonaro anunciou que votará a favor da proposta, mas, como mostrou o Painel, os aliados dele falam em ajustes a essa medida no futuro.

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A principal proposta de Flávio para a área prevê o pagamento por horas trabalhadas e determina que acordos individuais firmados entre trabalhador e patrão valham mais do que as convenções coletivas assinadas por sindicatos –respeitados o limite semanal de 44 horas e o piso da categoria.

Essa medida, de autoria do coordenador político da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentada como uma alternativa à PEC da 6x1.

A campanha do PL afirma que a medida daria mais liberdade ao trabalhador, inclusive para trabalhar menos horas por dia, tendo maior flexibilidade na rotina.

Alguns especialistas questionam essa ideia, apontando risco de precarização, jornadas exaustivas e migração forçada de modelo.

"Deixar o limite diário da jornada para negociação individual é retroceder a 1802, quando a primeira lei trabalhista estabeleceu um limite diário na Inglaterra", diz o professor de Direito do Trabalho da USP, Guilherme Guimarães Feliciano.

Ele também aponta para o risco de judicialização, caso os patrões tentem forçar a migração de modelo dos empregados.

"O que aconteceria é que os empregadores começariam a demitir esses trabalhadores para contratar novos funcionários dentro do novo regime", diz Feliciano.

A PEC da Escala 6x1, bandeira eleitoral de Lula, prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 42 horas dois meses após a promulgação, com dois dias de descanso semanal obrigatórios que podem ser distribuídos ao longo da semana. Um ano e dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima cairia para 40 horas.

O presidente argumenta que a mudança vai garantir dignidade, tempo com a família e aumento de produtividade, já que os trabalhadores estarão mais felizes e descansados.

Sócio-conselheiro da firma Bichara Advogados, Jorge Matsumoto afirma que qualquer mudança na escala sem respeitar a realidade dos setores seria prejudicial para os próprios trabalhadores que a PEC busca ajudar.

"Para quem passa de 44 para 40 horas com o mesmo salário, o custo salarial por hora contratada aumenta 10%. Isso não representa aumento automático da folha, mas exige ganhos de produtividade, reorganização ou contratação adicional para manter a cobertura dos horários", diz o advogado.

Matsumoto apoia a PEC do senador Rogério Marinho e diz que o texto não abre espaço para migração forçada de modelos. "A CLT diz que tem que ter anuência do próprio empregado. Se for forçada, está nula", diz ele.

Sobre trabalho por aplicativo, o programa de Flávio fala em "preservar as oportunidades de renda e trabalho abertas", mas não detalha pontos sensíveis ao debate da regulamentação, como remuneração mínima e contribuição à Previdência.

Em seu programa de governo, Lula defende um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas com regras sobre vínculo ou relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho, direitos laborais e previdenciários e transparência algorítmica. Boa parte dessas propostas foi rejeitada pelos próprios trabalhadores, o que impediu que o tema avançasse no Congresso sob Lula 3.

A pejotização, migração de funcionários com vínculo CLT para o regime de contratação semelhante ao de uma empresa (via CNPJ), é outro tema relevante no debate sobre mercado de trabalho.

Segundo estimativas do governo federal, essa prática gerou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal tem ação correndo sobre o tema , relatada pelo ministro Gilmar Mendes .

Flávio Bolsonaro não cita esse fenômeno em seu plano de campanha. Quando procurada pela Folha em setembro deste ano, a assessoria da campanha disse que é preciso diferenciar uma contratação legítima entre empresas ou profissionais autônomos de uma situação em que a pessoa jurídica é usada apenas para mascarar uma relação de emprego.

Já Lula promete combater a "pejotização espúria" com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas, equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias e reforço da inspeção do trabalho.

Também promete rever regras que induzam à precarização e fraudes em terceirizações. Em agosto, o ministro da Fazenda , Dario Durigan , defendeu que empresas que adotam esse regime como regra paguem contribuição extra à Previdência para compensar a falta de CLTs. Ele também prometeu colocar em discussão a desoneração de tributos sobre a folha de pagamentos.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-e-flavio-bolsonaro-divergem-sobre-clt-sindicatos-e-jornada-de-trabalho.shtml.