Lula diz que linhas aéreas deveriam permitir transferência de passagem

Presidente pediu que secretário nacional do Consumidor “pense” sobre sua sugestão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta 2ª feira (31.ago.2026), que as companhias de aviação deveriam permitir que os compradores transfiram a passagem em caso de desistência. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura de decretos sobre vendas de ingressos on-line.

“Isso devia valer para as empresas de aviação. Porque você compra uma passagem e, se não quiser viajar e quiser vender, não pode. Você não pode transferir, não pode dar a passagem para a sua mãe. Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu?”, afirmou, se dirigindo ao secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

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Lula assinou, nesta 2ª feira (31.ago), 2 decretos para a área cultural: o 1º combate o cambismo digital e visa a maior proteção ao consumidor; o 2º estabelece a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas.

O 1º decreto tem como objetivo combater práticas abusivas e enganosas na comercialização de ingressos. O texto tem 3 eixos de ação:

Para evitar o cambismo digital, as plataformas de venda de ingressos terão que criar mecanismos para evitar que haja a venda em massa de bilhetes para o mesmo evento. Caso isso não seja feito, as plataformas terão que responder por prática abusiva.

Além disso, o texto também determina que revendedores explicitem que não são a loja oficial do evento e se o valor está mais alto do que o cobrado pela plataforma original.

O decreto passa a valer a partir da data de publicação. As medidas relacionadas às novas obrigações ao comercializador e intermediador, a reserva temporária do ingresso e ao direito de arrependimento e transferência de titularidade têm um período de ajuste de 20 dias.

No caso do 2º decreto , há a determinação para a distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas e a permissão para a entrada com garrafas de água.

Eis as autoridades presentes na assinatura:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-diz-que-linhas-aereas-deveriam-permitir-transferencia-de-passagem/.