Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027. O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028. Agora no g1 O presid