Lula abre crédito de R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

Maior parte dos recursos será destinada à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A medida foi publicada nesta 4ª feira (9.set.2026) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 157 KB).

A abertura foi autorizada pela MP (Medida Provisória) 1.389, assinada por Lula e pelo ministro Bruno Moretti na 3ª feira (8.set.2026). Os recursos serão destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de combustíveis.

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Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. O recurso tem como base a MP 1.363 de 2026.

Os outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. A medida tem amparo na MP 1.358 de 2026.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é a beneficiária do crédito. A operação está classificada como crédito orçamentário fiscal.

A MP 1.389 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no próprio texto. A medida tem fundamento no artigo 62, combinado com o artigo 167, parágrafo 3, da Constituição Federal.

O crédito extraordinário foi aberto por meio de medida provisória, instrumento com vigência imediata e sujeito à análise do Congresso Nacional.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/lula-abre-credito-de-r-66-bilhoes-para-subsidios-a-combustiveis/.