Líder do PL diz que pagamento por hora será aprovado como alternativa à PEC 6x1 se Flávio for eleito

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O líder do PL na Câmara dos Deputados , Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição votará a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da jornada 6x1, mas que atuará para aprovar em 2027 a PEC do pagamento por hora trabalhada caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República.

"Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6x1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada", disse o parlamentar nesta quarta (14).

A PEC do fim da escala 6x1 , defendida pelo presidente Lula ( PT ), reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, 14 meses após a promulgação, e determina que todos os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários.

Esse texto será votado nesta quarta-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, e a tendência é de uma aprovação com ampla maioria.

Flávio Bolsonaro evitava se posicionar sobre o texto e o acusava de ser eleitoreiro, mas decidiu votar pela aprovação para evitar um desgaste maior na campanha eleitoral. "A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse o senador nesta terça (13).

Flávio defende a PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da reforma trabalhista e coordena atualmente a sua campanha. Essa proposta prevê que o trabalhador escolherá entre a contratação como CLT ou o modelo de trabalho por hora , em que recebe de acordo com o volume de horas trabalhadas.

Com esse modelo, o profissional poderia escolher um contrato em que folga dois dias por semana –mas, neste caso, não recebe pelos dias em que não trabalha. A jornada por hora poderia ter contratos inclusive em que se trabalha todos os dias, respeitado o limite de horas semanais, ou com uma folga na semana.

Grupos favoráveis a ela chamam a medida de "PEC da Liberdade", e os defensores da proposta atual, já aprovada na Câmara, chamam-na de "PEC da Escala 7x0". Já a PEC do governo Lula é criticada por impor um custo adicional as empresas, sem compensação, o que deve ter reflexo nos preços para os consumidores.

Sóstenes comparou a discussão das PECs com as diferenças entre o funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aqueles que atuam como MEI (Microempreendedor Individual). "Falavam que o MEI ia acabar com a CLT. Não acabou, e hoje quem quer ser CLT é CLT, quem quer ser MEI é MEI", afirmou.

O MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores que atuam por conta própria, com pagamento menor de impostos do que o das outras empresas. Um MEI pode prestar serviços a uma empresa, mas sua contratação para atuar como empregado é uma fraude trabalhista, sujeita a punições pela Justiça.

O líder do PL na Câmara disse que a oposição sempre foi a favor da redução da jornada para os trabalhadores, mas demonstrava preocupação com o "caráter eleitoreiro" da PEC e com a falta de compensação para as empresas. Ele também tentou desvincular a aprovação de uma decisão do presidente Lula e disse que os méritos são da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que mobilizou as redes sociais em torno do projeto.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lider-do-pl-diz-que-pagamento-por-hora-sera-aprovado-como-alternativa-a-pec-6x1-se-flavio-for-eleito.shtml.