Licitações de estruturas náuticas em municípios do interior de SP são alvo de ações na Justiça e no TCE

Licitações realizadas no interior de São Paulo para implantação de estruturas náuticas, como passarelas, píeres flutuantes e fingers de atracação, são alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e na Justiça. As ações contestam suposto favorecimento de empresas.

As obras para ampliar a infraestrutura voltada ao turismo em rios e represas do estado são realizadas com recursos do Programa Turismo Náutico Paulista, criado pelo governo de São Paulo em 2024. A seleção e contratação das empresas estão sob responsabilidade das prefeituras.

Em Paranapanema, cidade a cerca de 260 km da capital paulista, a presidência do TCE admitiu, em julho, uma representação que aponta indícios de irregularidades, após mudanças nas regras do edital durante o andamento da concorrência.

A licitação passou a permitir a participação de consórcios, quando empresas interessadas em participar da disputa se unem, o que era proibido inicialmente. O caso foi encaminhado para o Conselheiro Relator, Carlos Cezar.

Em Santa Clara d'Oeste, no norte do estado, na divisa com Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a Justiça suspendeu o processo licitatório no início de junho.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2026/08/12/licitacoes-de-estruturas-nauticas-em-municipios-do-interior-de-sp-sao-alvo-de-acoes-na-justica-e-no-tce.ghtml.