Liberar apostas e limitar propaganda: MP das bets recebe sugestões de mudanças

Preservar as apostas esportivas e restringir a proibição aos jogos de cassino on-line, endurecer as regras de publicidade e definir o destino dos valores pagos pelas empresas para operar no país estão entre as propostas apresentadas por parlamentares para alterar a medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

Até agora, foram apresentadas 49 sugestões de emendas parlamentares a MP. Quatro delas foram retiradas. Grande parte das proposições apresentadas são emendas para que as apostas esportivas possam seguir liberadas, e restringir a proibição apenas para cassinos on-line, com jogos como “tigrinho”.

Foram sete emendas nessa direção, apresentadas pelos deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), e pelos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Dr. Hiran (PP-RR).

O deputado Julio Arcoverde apresentou outra emenda, que, na prática, anularia a proibição das apostas no país. A sugestão é manter o mercado regulado, para que a proibição atinja apenas quem não tenha autorização válida. Na prática, se aprovada, as bets atualmente autorizadas poderiam continuar operando, e o alvo passaria a ser essencialmente o mercado ilegal.

Anteriormente, líder da campanha havia afirmado que mudanças serão avaliadas por um grupo até o primeiro semestre de 2027

Neste caso, as casas de apostas teriam que seguir regras mais rígidas. Entre elas estão a obrigação de exibir alertas periódicos aos usuários, o encerramento de sessões após determinado período e a adoção de pausas obrigatórias durante as apostas.

Inicialmente o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria na semana passada, mas ele foi adiado para o próximo dia 13 de outubro.

Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que por isso haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo.

Em outra frente, o deputado Bebeto (PP-RJ) protocolou uma sugestão para que as apostas sigam permitidas, mas com limitações à sua publicidade. Entre as medidas, a emenda prevê restrições a contratos como naming rights de estádios. A justificativa dele é que a proibição total deslocaria apostadores para sites clandestinos no exterior.

A deputada Tábata Amaral, por outro lado, apresentou uma emenda que determina que o “Sistema Único de Saúde – SUS assegurará cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares”.

Também em relação à ludopatia, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) propôs destinar os valores de tributos, multas e penalidades decorrentes da exploração irregular ao Ministério da Saúde para ações do SUS relacionadas ao vício em jogos.

Outro conjunto de emendas trata da fiscalização e da responsabilização de instituições financeiras. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou propostas que preveem regras para o bloqueio de operações financeiras relacionadas às apostas, além de mudanças nos processos de fiscalização e punição das empresas.

Vieira também propôs a criação de crimes relacionados à exploração e à divulgação de apostas após a entrada em vigor da proibição.

Já o deputado Marcos Braz apresentou uma emenda para impedir beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, de realizar apostas.

O tema já foi assunto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo impedisse que beneficiários pudessem apostar. Em julho, o Executivo anunciou bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC à plataformas de apostas.

O Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação da medida e sua relatoria. A MP, de validade imediata, precisa ser avaliada pelos senadores e deputados quatro meses após a sua publicação.

Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de cota fixa (em eventos reais).

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