Leia a íntegra dos votos no julgamento sobre posts de Nossa Senhora

TSE decidiu remover posts que associem Flávio à proposta de retirar título da santa; Mendonça reajusta voto para limitar medida

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu derrubar posts que associem o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à proposta para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O relator do caso, ministro André Mendonça , fez um reajuste do voto para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet, mas manteve a proibição de postagens com desinformação envolvendo o senador. A votação foi feita em plenário virtual.

Leia como votou cada ministro e as íntegras:

André Mendonça (relator) – em um 1º momento, defendeu a liminar apresentada por ele em 25 de setembro, quando derrubou a publicação de Tabet na qual o humorista dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” .

A decisão, por consequência, tirou do ar várias publicações semelhantes. Mendonça argumentou que as ordens de remoção de conteúdo não configuram censura prévia ou violação à liberdade religiosa. Eis a íntegra desse 1º voto (PDF – 730 KB);

Ricardo Villas Bôas Cueva – apresentou divergência parcial para reduzir o alcance da medida . Para o ministro, a circulação de informações falsas associando Flávio à santa não autoriza transformar qualquer manifestação crítica em reprodução dessa falsidade . Defendeu que a derrubada se limitasse estritamente às postagens que atribuíam ao senador a proposta de retirada do título de padroeira . Eis a íntegra do voto (PDF – 235 KB);

Floriano de Azevedo Marques Neto – divergiu do relator. Votou pelo restabelecimento da publicação de Tabet e por uma restrição mais rígida das remoções, limitando-as a conteúdos que afirmassem expressamente que Flávio teria proposto, votado ou colaborado com projeto contra o título da padroeira. Eis a íntegra do voto (PDF – 1 MB);

André Mendonça (relator) – reconsiderou o posicionamento inicial. “Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo” , afirmou em relação à postagem de Tabet. Eis a íntegra do voto reajustado (PDF – 83 KB);

Sebastião Reis – acompanhou o relator, com divergência na fundamentação;

Estela Aranha – acompanhou o relator, com divergência na fundamentação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/leia-a-integra-dos-votos-no-julgamento-sobre-posts-de-nossa-senhora/.