Leia a íntegra de como deve ficar o texto do fim da taxa das blusinhas

A comissão mista deve analisar nesta 4ªfeira (2.set.2026), às 10h, o parecer da MP que trata da isenção do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre a MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026 , que permite zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas” .

A comissão mista deve analisar nesta 4ªfeira (2.set.2026), às 10h, o parecer da MP que trata da isenção do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A relatora da medida é a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Pelo texto apresentado, o Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência de compras de uma mesma pessoa física beneficiada pela isenção. Leia a íntegra (PDF – 288 kB).

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/leia-a-integra-de-como-deve-ficar-o-texto-do-fim-da-taxa-das-blusinhas/.