Lei Seca completou 18 anos em 2026: entenda as multas, infrações e novas mudanças

Blitz Lei Seca — Foto: Magbo Segllia/GovRJ

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca .

Lei Seca é o nome popular da Lei 11.705, que entrou em vigor em 2008 com o objetivo de endurecer a fiscalização e as punições para motoristas que dirigem “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

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Ao longo de 18 anos, a lei passou por uma série de atualizações.

Em 2012, a tolerância para a concentração de álcool no sangue passou a ser zero ; Em 2016, a recusa ao teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, passou a ser considerada infração gravíssima , e a multa foi atualizada, podendo chegar a R$ 2.934,70 ; Em 2018, o motorista bêbado que causa um acidente passou a poder ser preso por até 8 anos . Além disso, tem a CNH suspensa por 12 meses e pode ter o documento cassado se for flagrado dirigindo durante esse período.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/08/19/lei-seca-entenda-as-multas-infracoes-e-novas-mudancas.ghtml.