Lei que proíbe venda de animais em espaços como o Mercado Central é sancionada em BH

Animais à venda no Mercado Central forma apreendidos — Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, como o Mercado Central. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).

A norma estabelece que a reprodução e o comércio de animais domésticos só poderão ser realizados em canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pelo poder público municipal.

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Esses estabelecimentos deverão ter responsável técnico inscrito no conselho profissional competente e observar normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.

Além disso, locais que trabalham com a venda ou a doação de animais deverão identificá-los com microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária, além de entregar os bichos vacinados e desverminados. Eles também deverão repassar aos adquirentes material informativo sobre adoção e guarda responsável.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/09/25/lei-que-proibe-venda-de-animais-em-espacos-como-o-mercado-central-e-sancionada-em-bh.ghtml.