Lei pune escola que recusar alunos com Tourette em até R$ 32 mil. Entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3/9), a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais.

O ponto de maior destaque da nova legislação , publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/9), é a possibilidade de punição do gestor escolar, ou autoridade competente, que negar a matrícula de aluno com a síndrome.

Se comprovada a recusa, a punição será multa de três a 20 salários mínimos (R$ 32.420) e obrigação de capacitação em inclusão educacional.

Em caso de reincidência, constatada por processo administrativo, e após ações educativas corretivas, poderá haver a perda do cargo.

A pessoa com síndrome de Tourette também terá direito a acompanhante especializado caso seja inserida no ensino regular, quando a avaliação pedagógica indicar essa necessidade.

Além disso, caberá agora ao próprio poder Executivo federal o estabelecimento dos critérios técnicos para definição, caracterização, sintomas e classificação da síndrome.

Com a ressalva de que estes critérios poderão acompanhar as atualizações decorrentes da evolução científica e do consenso da comunidade médica internacional.

A proposta foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional. A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) foi a autora do texto, que recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em seu parecer, Damares destacou que cerca de 150 mil novos casos são diagnosticados anualmente no país e que a síndrome pode estar associada, entre outras condições, ao transtorno obsessivo-compulsivo, ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, a transtornos de ansiedade, de humor e comportamentais e a transtorno do espectro autista.

“É inegável que se trata de uma população cuja condição de saúde, invariavelmente, impõe barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou. A parlamentar enfatizou que a síndrome geralmente se manifesta na infância/adolescência, com início entre 4 e 18 anos, e que os medicamentos usados no tratamento podem provocar efeitos adversos, como ganho de peso, alterações metabólicas e aumento do risco cardiovascular.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/lei-pune-escola-que-recusar-alunos-com-tourette-em-ate-r-32-mil-entenda.