Lei Maria da Penha: especialistas apontam rotas para romper ciclo de abusos

Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta o desafio de conter a violência de gênero e os altos índices de feminicídio. Para especialistas e operadores do Direito, a repressão e a punição criminal do agressor são fundamentais , mas insuficientes de forma isolada.

O fim do ciclo de violência exige a construção de caminhos estruturais para que a vítima consiga, de fato, se reerguer e não retorne ao ambiente abusivo.

Em entrevista à CNN Brasil, Juliana Gentil Tocunduva , promotora de Justiça do MPSP (Ministério Público de São Paulo), alerta que a violência doméstica raramente começa com uma agressão física grave. Para ela, o feminicídio costuma ser o capítulo final de um processo de controle e isolamento que vai escalonando ao longo do tempo

As relações abusivas começam de uma maneira muito sutil. Muitas vezes essa violência é confundida com benquerer, com ciúme, com amor.

A promotora pontua que proibições disfarçadas e o monitoramento excessivo já são violações sérias, e resume o limite de uma relação saudável: “Tudo aquilo que não te traz conforto é violento” .

Essa escalada invisível fez parte da rotina da delegada Amanda Souza , sobrevivente de violência vicária — quando o agressor atinge os filhos para causar sofrimento extremo à mulher.

Ela dividiu a vida com o marido por 20 anos sob constante violência psicológica, sem nunca ter sofrido agressão física.

Quando Amanda conquistou independência e pôs fim ao casamento, o ex-marido assassinou os dois filhos do casal, de 9 e 12 anos, para puni-la.

“Muitas vezes, basta um único episódio. Eu vivi, por 20 anos, uma relação em que nunca sofri violência física… E bastou um único dia de violência para que hoje meus filhos não estivessem mais aqui”, desabafa a delegada.

A advogada Gabriela Manssur , presidente do Instituto Justiça de Saia e ex-promotora de Justiça, afirma que o endurecimento penal, sozinho, não salva a vítima. Para conseguir sair do ciclo, Manssur aponta que a mulher precisa de três fatores essenciais.

Dinheiro na mão. Apoio psicológico. E uma rede de apoio familiar e social.

Sem independência financeira ou saúde mental estruturada, a vulnerabilidade atrai a mulher de volta ao abusador, aponta ela.

Durante a pandemia, Manssur idealizou o projeto Justiceiras, que fornece apoio jurídico, psicológico, socioassistencial e encaminhamento para o mercado de trabalho, o projeto atendeu mais de 23 mil vítimas.

Segundo a ex-promotora, nenhuma das mulheres assistidas pela rede sofreu feminicídio.

A reconstrução de vida, porém, precisa de segurança imediata. É aí que atuam as MPU (Medidas Protetivas de Urgência).

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Em entrevista à CNN , a procuradora de Justiça Criminal do MPSP Nathalie Malveiro , utiliza uma analogia para ilustrar a importância da ordem de afastamento: “A medida protetiva funciona como um copo de água fria numa panela de água fervendo”.

Malveiro rebate o descrédito jogado sobre a lei quando casos de descumprimento ganham os noticiários. Ela destaca que a maioria dos casos de feminicídio em São Paulo ocorreram com mulheres que não tinham nenhuma medida protetiva ativa.

Para a procuradora, uma ordem judicial impõe um freio institucional na grande maioria dos homens.

A eficácia dessa medida é garantida por meio da fiscalização ativa, a exemplo do Programa Guardiã Maria da Penha , executado pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) da cidade de São Paulo.

A comandante Mary Roseane de Souza explica que o programa realiza visitas domiciliares e disponibiliza um aplicativo de emergência no celular da vítima.

“Nosso trabalho é fazer um acolhimento humanizado para que ela não tenha mais vontade de voltar para o agressor. Nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente”, pontua a comandante.

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Uma sobrevivente atendida pela patrulha descreve o alívio que sentiu ao receber suporte legal e escolta. “Eu não tinha ideia do quanto a medida protetiva poderia me ajudar”, afirma.

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A vítima relata que seu agressor ficou com medo e não se aproximou mais. Ela ainda reforça que as mulheres não estão sozinhas, mas que têm uma rede de apoio disponível.

Não basta a reprovação criminal. Muitas vezes essa mulher viveu anos de violência.

Juliana Tocunduva reforça que é a integração entre Justiça, proteção policial, psicoterapia e geração de renda que, de fato, liberta a mulher de seu agressor.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/lei-maria-da-penha-especialistas-apontam-rotas-para-romper-ciclo-de-abusos/.