Lei Maria da Penha completa 20 anos; veja como mulheres podem buscar ajuda no Pará
Lei Maria da Penha aumenta proteção, mas número de feminicídios continua a subir no Brasil A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira (7). Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação estabelece mecanismos de prevenção, proteção e punição aos agressores. No Pará, mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento em 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) da Polícia Civil. As unidades são voltadas ao registro de ocorrências e ao atendimento de casos de violência contra a mulher. O estado também conta com 26 Salas Lil
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Acolhimento especializado: Escuta profissional voltada a diminuir a vulnerabilidade da vítima. Registro de ocorrência: Formalização de Boletim de Ocorrência com base na Lei Maria da Penha. Medidas protetivas: Solicitação imediata de medidas de urgência para o afastamento do agressor. Atendimento multidisciplinar: Parcerias com órgãos de apoio social, psicológico e jurídico quando estruturados no local.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/08/08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-veja-como-mulheres-podem-buscar-ajuda-no-para.ghtml.
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