Lei garante transporte intermunicipal gratuito 24h antes e 24h depois das Eleições na Paraíba

Rodoviária de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um decreto do Governo da Paraíba autoriza o uso do transporte coletivo intermunicipal rodoviário, de forma gratuita, nas Eleições. O Decreto nº 48.855 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp

A norma autoriza o uso gratuito por cidadãos que precisem se deslocar entre os municípios do estado para votar ou retornar da votação, mediante apresentação do título de eleitor ou e-título , que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

O benefício já havia sido adotado em 2024 , mas a medida provisória publicada nesta terça-feira (29) amplia o benefício para 24h antes e 24h depois do dia de votação.

De acordo com o texto, a medida é válida entre as 0h do dia 3 de outubro de 2026 até às 23:59h do dia 5 de outubro de 2026.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá definir a forma como as empresas responsáveis pelos coletivos serão ressarcidas.

A regra entrou em vigor na data de sua publicação.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/09/29/lei-garante-transporte-intermunicipal-gratuito-24h-antes-e-24h-depois-das-eleicoes-na-paraiba.ghtml.