Lei de Zoneamento da cidade de SP: entenda o que muda com decisão do TJ que anulou mapa
Justiça anula mudanças no zoneamento A anulação do mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo deve afetar ao menos 15 pontos da cidade que tiveram a classificação urbanística alterada em julho de 2024, na segunda etapa da revisão da legislação municipal que define regras para a construção de novos prédios em cada quadra da capital. Espalhados do Centro Expandido às periferias, esses terrenos tiveram as normas de uso alteradas por emendas de vereadores que foram inseridas no texto final da lei. As alterações identificadas até agora incluem ampliações pontuais de áreas com incentivo à verticalização
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Na quarta-feira (26), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) considerou essas mudanças inconstitucionais por falta de planejamento técnico e desvirtuamento da proposta original, que visava apenas corrigir erros pontuais no mapa aprovado meses antes. Com a decisão, voltarão a valer as regras do zoneamento sancionado em janeiro daquele ano pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já havia ampliado consideravelmente as áreas com incentivos à verticalização. A primeira etapa da revisão também foi questionada pelo Ministério Público, mas acabou validada no julgamento (leia mais abaixo) .
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/29/lei-de-zoneamento-da-cidade-de-sp-entenda-o-que-muda-com-decisao-do-tj-que-anulou-mapa.ghtml.
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