“Lei das burcas” entra em vigor em Portugal com multas de até 3 mil euros

O Parlamento de Portugal decretou uma nova lei em agosto de 2026 que proíbe as pessoas de cobrirem o rosto em locais públicos do país . Apelidada de “Lei das burcas” , a medida entrou em vigor nessa quarta-feira (23/9) e prevê multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem infringir a legislação, além de reclusão de até dois anos caso alguém force uma mulher a cobrir o rosto por razões religiosas. Desde a promulgação, a lei divide opiniões: parte da população concorda com a medida, enquanto outros afirmam que o projeto evidencia xenofobia e islamofobia no governo português.

Na quarta-feira (23/9), entrou em vigor em Portugal a Lei 58/2026 , que proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto ou impeçam a exibição da face em locais públicos . O projeto foi apelidado de “Lei das burcas” por interferir diretamente no uso de vestes tradicionais islâmicas , como a burca e o niqab. A lei tem origem em um projeto apresentado pelo Chega , partido de extrema direita de Portugal.

De acordo com o governo português, a medida tem como objetivo reforçar a segurança e defender o Estado laico . Entretanto, a comunidade islâmica e seus aliados afirmam que a lei evidencia a xenofobia e a islamofobia no governo português .

O texto também prevê multa de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem cobrir o rosto em público, além de pena de até dois anos de prisão para quem obrigar uma mulher a cobrir o rosto por motivos religiosos.

Além da reprovação por parte da comunidade muçulmana, a “Lei das burcas” tem sido criticada por alguns juristas que atuam em Portugal. Segundo esses especialistas, não há indícios, nos Relatórios de Segurança Interna do país, que relacionem a criminalidade às pessoas que cobrem o rosto . Além disso, alguns defendem que a medida pode ser considerada inconstitucional por ferir o princípio da liberdade religiosa . Entretanto, o presidente português, António José Seguro, optou por promulgar a lei sem submetê-la ao Tribunal Constitucional.

Em agosto de 2026, Seguro já havia promulgado a lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos no país. Embora o texto inicial tenha sido de autoria do partido de direita radical Chega , a medida ganhou apoio entre integrantes do governo português, como o atual primeiro-ministro do país, Luís Montenegro , do Partido Social Democrata (PSD). Pautas relacionadas à imigração não faziam parte das principais propostas da campanha de Montenegro antes de sua eleição.

Agora, Portugal se junta ao grupo de países europeus que adotam legislações relacionadas a práticas da religião e da cultura islâmicas. Fazem parte do grupo França, Bélgica, Dinamarca e Áustria .

Na religião islâmica, as vestes são um aspecto importante do exercício da fé . Existem diversas roupas tradicionais, tanto femininas quanto masculinas, sendo as mais conhecidas o hijab, o niqab, a burca e o chador . As três últimas são usadas por mulheres e se diferenciam tanto pelo grau de cobertura do corpo quanto pelas questões regionais e culturais de cada país.

O hijab é um lenço que cobre os cabelos, mas deixa o rosto totalmente visível. É o tipo mais comum, cobrindo também o pescoço e as orelhas. O niqab é um véu que cobre a parte inferior do rosto, deixando apenas uma abertura para os olhos, sendo mais comum em países como Arábia Saudita e Iêmen.

Já a burca cobre o corpo inteiro, incluindo o rosto e os olhos, que ficam cobertos por uma tela de tecido, sendo mais usada no Afeganistão e no Paquistão. Por fim, o chador é um manto longo que envolve o corpo da cabeça aos pés, mantido fechado pelas mãos ou pelos braços, e é comum no Irã e entre comunidades xiitas.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/ilca-maria-estevao/lei-das-burcas-entra-em-vigor-em-portugal-com-multas-de-ate-3-mil-euros.