Justiça suspende votação de PL sobre mudanças no Centro de BH

Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de vereadores da oposição e concedeu liminar suspendendo a votação do PL 574/2025, que ocorreria nesta sexta-feira (21/8) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto prevê mudanças urbanísticas no Centro e em bairros de BH e é criticado por setores da oposição, que acusam a Prefeitura de BH de atender interesses da especulação imobiliária.

O juiz plantonista Guilherme Lima Nogueira da Silva atendeu pedido dos parlamentares Iza Lourença (PSol), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT)

Durante votação do projeto 574/2025, de autoria do Executivo Municipal, integrantes de associações de bairro contrários ao projeto fizeram manifestação nas galerias da Câmara Municipal.

Em um dos momentos de maior tensão, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), que substituiu temporariamente o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), solicitou que a segurança da Casa controlasse o público que acompanhava a sessão . Durante os protestos, houve xingamentos e manifestantes gritando que era uma “vergonha”.

Após o anúncio sobre a liminar, os vereadores contrários ao processo começaram a segurar a sessão, com o uso da palavra, para dar tempo do comunicado oficial chegar à Câmara. Já o presidente da Casa, Juliano Lopes, continuava alegando que a liminar não havia chegado oficialmente à Câmara e a sessão continuava seguindo enquanto o oficial de Justiça não chegava com a liminar.

Por volta das 16h08, a notificação chegou, foi feita verificação de quórum e a sessão foi encerrada.

O projeto, de caráter temporário, com vigência de até 12 anos, institui a operação urbana simplificada de revitalização de alguns bairros da região central da capital mineira, em conformidade com o Plano Diretor . A área de abrangência da operação inclui parcialmente bairros da região Centro-Sul de Belo Horizonte e alcança outras regionais, como Santa Teresa, Carlos Prates e Prado.

Entre as propostas previstas estão melhorias no sistema de circulação e mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de reduzir deslocamentos, além do incentivo à utilização de prédios localizados na região Centro-Sul da capital.

O projeto é alvo de questionamentos por parte da oposição. Entre os pontos levantados estão questões relacionadas a áreas quilombolas nas regionais abrangidas pela proposta e à urgência da votação.

O vereador Pedro Patrus (PT) é contrário à forma como o projeto está sendo conduzido e contra vários pontos do seu conteúdo .

“Esse projeto pode até ter um objetivo positivo, que é reocupar o centro, mas da forma como está, ele abre caminho para um processo de gentrificação. Ou seja, aumento do valor dos aluguéis, expulsão de moradores antigos e substituição por empreendimentos que não dialogam com a realidade da população”, afirma.

Ele também cita que o projeto traz uma série de benefícios para o mercado imobiliário. “Isenções e descontos em impostos como IPTU, ITBI e outorga onerosa. Isso significa menos arrecadação para o município e menos recursos para políticas públicas, especialmente habitação”, cita o vereador.

Outro agravante, segundo o vereador é a inclusão de vários territórios, aumentando a abrangência do projeto.

“É importante mencionar, ainda, que a votação no segundo turno tem um agravante ainda maior: foram incluídos diversos territórios, aumentando a abrangência do projeto sem qualquer estudo de impacto e muito menos consulta à população. Isso é um desrespeito com a cidade, com as pessoas e até com os vereadores e vereadoras, já que o objeto do projeto foi modificado de uma hora para outra”, ressalta o vereador.

Já o vereador Sargento Jalysson (PL) é favorável ao projeto. “Acredito que será bom para a cidade, pois revitalizará áreas que estão necessitando dessa intervenção. Creio que impactará positivamente na segurança pública e na mobilidade urbana.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/justica-suspende-votacao-de-pl-sobre-mudancas-no-centro-de-bh.