Justiça suspende lei que regulamentava pagamento de adicional aos servidores de Taubaté; entenda

Prefeitura de Taubaté — Foto: Divulgação

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté .

No documento, publicado na terça-feira (25), o desembargador Flavio Abramovici entende que dois trechos do Código de Administração do Município de Taubaté, conhecido como Estatuto do Servidor, são inconstitucionais por irem contra leis estaduais e federais.

A decisão é liminar, portanto não é definitiva e ainda pode ser revogada. Ainda não há previsão para a decisão definitiva.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/08/28/justica-suspende-lei-que-regulamentava-pagamento-de-adicional-aos-servidores-de-taubate-entenda.ghtml.