Justiça suspende lei que criou o Rio Rotativo Digital no Rio

Rio Rotativo Digital substitui os antigos talões de papel e passa a funcionar exclusivamente de forma digital, pelo aplicativo Jaé — Foto: Reprodução

A Justiça do Rio suspendeu a lei municipal que criou o sistema de estacionamento rotativo tarifado "Área Azul Digital", base do Rio Rotativo Digital , que vem sendo implantado gradualmente pela prefeitura nas últimas semanas.

A decisão é da juíza Elisabete Franco Longobardi, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e foi assinada na terça-feira (11). A liminar vale até o julgamento da ação.

A decisão suspende a lei que instituiu o sistema, mas o despacho não esclarece de forma expressa quais os efeitos imediatos sobre a operação do Rio Rotativo Digital já em funcionamento. O g1 procurou a Prefeitura do Rio para saber se a cobrança e a fiscalização permanecerão em vigor e aguarda um posicionamento.

A liminar foi concedida em uma ação civil pública apresentada pela Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel, que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.157/2025.

A entidade argumenta que o município teria invadido competência da União ao legislar sobre aspectos relacionados ao exercício da profissão de guardador autônomo de veículos, regulamentada por legislação federal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/08/12/justica-suspende-lei-que-criou-o-rio-rotativo-digital-no-rio.ghtml.