Justiça suspende gratificações de até 50% para servidores em cidade do Tocantins

Prefeitura de Aparecida do Rio Negro — Foto: Reprodução/Prefeitura de Aparecida do Rio Negro

A Justiça determinou a suspensão do pagamento de gratificações concedidas a servidores da Prefeitura de Aparecida do Rio Negro . A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questiona a forma como os benefícios, de até 50% do salário-base, foram criados e concedidos.

Com a medida, a prefeitura terá de comprovar a interrupção dos pagamentos em até 30 dias úteis após ser intimada. A decisão também impede a concessão de novas gratificações enquanto o município não tiver uma lei específica que estabeleça critérios claros para o benefício.

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A decisão também determina que os valores correspondentes às gratificações suspensas deverão ser depositados mensalmente em juízo até a solução definitiva do processo.

O g1 procurou a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/09/01/justica-suspende-gratificacoes-de-ate-50percent-para-servidores-em-cidade-do-tocantins.ghtml.