Justiça suspende empréstimo feito por biometria facial em nome de mulher analfabeta

A Justiça determinou a suspensão dos descontos de um empréstimo no benefício previdenciário de uma aposentada de 80 anos, em Natal. A decisão, em caráter liminar, foi obtida pela Defensoria Pública Cível após a mulher, que é analfabeta, ser induzida a erro.

Segundo a ação, a aposentada recebeu uma ligação de uma suposta instituição financeira. A pessoa informou que ela teria valores a receber referentes à restituição de descontos associativos contestados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher acreditou que se tratava da devolução de um dinheiro que já lhe pertencia.

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A contratação do empréstimo ocorreu de forma eletrônica, por meio de biometria facial. O processo foi feito sem assinatura a rogo ou a presença de testemunhas. A legislação civil exige essas formalidades para negócios jurídicos firmados por pessoas que não sabem ler nem escrever.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/08/26/justica-suspende-emprestimo-feito-por-biometria-facial-em-nome-de-mulher-analfabeta.ghtml.