Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Macapá; novo pleito será em dezembro

Câmara Municipal de Macapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá , que seria realizada nesta sexta-feira (9). Segundo a decisão, a votação foi convocada antes do prazo permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova eleição foi marcada para 30 de dezembro.

De acordo com o entendimento consolidado pelo STF, as eleições para as mesas diretoras das casas legislativas não podem ser antecipadas de forma excessiva. A regra determina que o processo ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

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Na prática, como o mandato da próxima mesa diretora começará em 1º de janeiro de 2027, a eleição só poderia ser realizada a partir de outubro de 2026. Para o Tjap, a Câmara descumpriu esse prazo ao antecipar o processo.

A decisão foi tomada após a justiça analisar um mandado de segurança apresentado pela atual Mesa Diretora da Câmara de Macapá . O grupo é formado pelo presidente Pedro DaLua ( União Brasil ), além dos vereadores Margleide Alfaia ( PDT ), Joselyo É Mais Saúde ( PP ), Japão ( Solidariedade ) e Ruzivan ( Republicanos ).

Segundo a Câmara Municipal, o instrumento jurídico já havia sido utilizado anteriormente por vereadores da oposição e, desta vez, foi apresentado por integrantes da base da atual Mesa Diretora.

As chapas inscritas para o pleito desta sexta eram:

Pedro DaLua ( União Brasil ), Japão ( Solidariedade ), Luany Favacho ( MDB ), Margleide Alfaia ( PDT ) e Daniel Theodoro ( PSOL ) Marcelo Dias (PRD) Bruno Igreja ( MDB ), Elenice ( Podemos ), Alexandre Azevedo ( PP ) e Alessandro Monteiro ( PDT )

Com a mudança no calendário, as novas datas definidas foram:

Inscrição das chapas: 29 de dezembro de 2026, das 8h às 14h; Eleição da mesa diretora: 30 de dezembro de 2026, às 10h, durante reunião extraordinária.

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Entenda o cenário das eleições na Câmara

O atual prefeito interino de Macapá , Pedro DaLua ( União Brasil ) , concorre à reeleição à Câmara Municipal.

Pedro Dalua ocupa o cargo de prefeito interino desde março, após o afastamento do então prefeito Dr. Furlan e do vice-prefeito Mário Neto, por decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Paroxismo, da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de fraudes na área da saúde. A vereadora Margleide Alfaia ( PDT ), comanda a Câmara atualmente.

O juiz Décio José Santos Rufino tomou posse na quarta-feira (7) e assumiu interinamente a Prefeitura de Macapá até segunda-feira (12), período em que DaLua estaria afastado para participar da campanha de reeleição.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2026/10/09/justica-suspende-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-de-macapa-novo-pleito-sera-em-dezembro.ghtml.