Justiça protege Casas Bahia de credores por 180 dias

Medida antecipa efeitos da recuperação judicial antes da análise definitiva do pedido

A Justiça de São Paulo suspendeu por 180 dias as ações de cobrança e execuções contra o Grupo Casas Bahia . A decisão, proferida na 6ª feira (28.ago.2026), antecipa os efeitos da recuperação judicial da empresa e permite que a companhia negocie suas dívidas e reorganize as finanças.

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, disse que “a notícia do ajuizamento recuperacional deflagrou corrida de credores” contra o patrimônio do grupo, “com bloqueios judiciais que alcançaram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias e risco iminente de desfalque patrimonial” . Eis a íntegra da decisão (PDF – 153 kB).

Conforme a juíza, “o perigo de dano revela-se concreto e atual” e “deixar as devedoras desprotegidas durante os 30 dias da constatação prévia comprometeria a viabilidade do soerguimento empresarial”.

Por isso, Tainá aceitou o pedido do grupo para antecipar os efeitos da recuperação judicial antes da análise definitiva, concedendo o chamado stay period . O prazo de proteção teve início em 19 de agosto.

A magistrada determinou ainda que o banco BTG Pactual restabeleça em até 24 horas o pleno acesso da empresa às suas contas correntes e canais eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Além disso, ordenou que Cielo, Getnet e Redecard suspendam retenções preventivas extraordinárias sobre a agenda de recebíveis da varejista e liberem os recursos no prazo de 48 horas. Elas têm 5 dias úteis para apresentar “demonstrativos contábeis pormenorizados das retenções, abstendo-se de constituir reservas extraordinárias motivadas exclusivamente pelo ajuizamento da recuperação” .

A juíza homologou a desistência do Grupo Casas Bahia do pedido feito na última 2ª feira (24.ago) para que a Justiça de São Paulo obrigasse o Banco do Brasil a devolver R$ 422 milhões que foram debitados unilateralmente da conta da empresa.

De acordo com a Casas Bahia, o BB atuou como fiador em garantias contratadas pela varejista junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Com o pedido de recuperação judicial, os fornecedores acionaram as garantias. O grupo afirma que o Banco do Brasil pagou os valores e depois debitou R$ 422 milhões das contas do grupo para se reembolsar.

O banco negou a afirmação da Casas Bahia e criticou a atitude da empresa, falando em má-fé –conduta desonesta ou abusiva de uma das partes em um processo judicial que age para enganar o juiz, prejudicar o adversário ou atrapalhar o andamento da justiça.

A Casas Bahia registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no 2º trimestre e, com perda de R$ 11,2 bilhões no ano, entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto para reestruturar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Os dados constam no balanço do 2º trimestre de 2026 da empresa. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

Em 19 de agosto, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo acolheu parcialmente os pedidos da Casas Bahia e determinou a realização de uma perícia prévia para avaliar as condições financeiras e operacionais da companhia. O pedido de recuperação judicial, porém, ainda não foi deferido pela Justiça.

No mesmo mês, como parte da 2ª fase de seu plano de transformação, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e uma nova rodada de cortes no quadro de funcionários. Cerca de 1.900 trabalhadores foram demitidos de 13 a 17 de agosto, mas a Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os desligamentos.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-protege-casas-bahia-de-credores-por-180-dias/.