Justiça proíbe repasses da Braskem à reestruturação de subsidiária mexicana

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São Paulo A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (24), o envio de recursos pela Braskem ao processo de reestruturação da Bakide (Braskem Idesa), subsidiária da empresa no México . A decisão veda aportes financeiros, prestação de novas garantias pelas controladoras e celebração de compromissos de opção de venda ou compra de ações.

No despacho, a juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira deu 15 dias para a Braskem apresentar relatório detalhando a "Operação Bakide". Além disso, a Petrobras e o fundo Shine I (da IG4 Capital), controladoras da empresa, foram intimadas para prestar esclarecimentos sobre as aprovações societárias e contratuais da reestruturação da Bakide.

Segundo a juíza, a aprovação definitiva da operação nos EUA consolidará compromissos financeiros e poderá eliminar liquidez de forma irreversível. Isso poderia impedir a empresa de recompor o patrimônio se houver posterior reconhecimento de dano a credores da recuperação extrajudicial da Braskem no Brasil.

Ao limitar os repasses da Braskem para a Bakide e pedir mais informações às controladoras, a magistrada atende a pedido feito pelo Ministério Público e por um grupo de credores representante de cerca de R$ 38,7 bilhões das dívidas da empresa —cerca de 70% do passivo financeiro objeto da recuperação extrajudicial . Segundo o MP, o objetivo é evitar o esvaziamento patrimonial e garantir a reestruturação da companhia no Brasil.

Os credores da Braskem brasileira afirmam, conforme parecer da promotoria, que não receberam documentação suficiente para avaliar a viabilidade econômica da operação. Segundo o grupo, não estão demonstrados os benefícios concretos da recuperação mexicana para a empresa brasileira.

Também apontam possíveis conflitos de interesse e falhas na condução da operação pela empresa. Além disso, questionam o uso de recursos vindos de crédito comercial concedido pela Petrobras. O grupo diz que estes valores podem ter sido direcionados à reestruturação da Bakide.

A manifestação do grupo de credores foi anexada ao processo de recuperação extrajudicial sob sigilo. No despacho desta quinta, a juíza determinou a retirada imediata do sigilo e liberação do acesso aos advogados da Braskem.

"A restrição de publicidade somente tem cabimento nas estritas hipóteses legais e, mesmo quando decretado o segredo de justiça, o direito de acesso, consulta e obtenção de cópias é expressamente assegurado às partes e aos seus advogados constituídos", afirma a magistrada.

Outro pedido do Ministério Público atendido pela Justiça foi a nomeação de um administrador judicial, a ACFB Administração Judicial Ltda. Apesar de não ser obrigatória em processos de recuperação extrajudicial, a designação de um auxiliar externo ao processo pode ser feita em casos de grande complexidade ou controvérsia.

O despacho também revogou a proteção contra credores das empresas Braskem Netherlands B.V. e Braskem America Finance Company. As empresas não alcançaram, segundo a Justiça, o quórum mínimo de um terço dos credores, exigido para obtenção do benefício. Ambas têm 15 dias para comprovar a adesão ou indicar outras providências.

Permitir que o quórum de credores seja calculado com base no conjunto de empresas recuperandas pode, segundo a juíza, gerar a imposição de titulares de crédito de uma empresa sobre outra.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/justica-proibe-repasses-da-braskem-a-reestruturacao-de-subsidiaria-mexicana.shtml.