Justiça obriga União a fornecer água potável a aldeias indígenas de 19 municípios de MS

Aldeia Indígena em Aquidauana — Foto: Reprodução

Aldeias indígenas de 19 municípios de Mato Grosso do Sul deverão receber água potável e tratada de forma contínua. A determinação é da 2ª Vara Federal de Campo Grande e estabelece que a União deverá atuar em conjunto com o Governo de Mato Grosso do Sul e os municípios envolvidos para concluir os sistemas de abastecimento.

Segundo a sentença, a União deverá identificar as aldeias que não têm acesso adequado à água potável e garantir o fornecimento mínimo de 110 litros de água por pessoa, por dia.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp

Também deverá realizar a manutenção bimestral dos sistemas de abastecimento e instalar redes de distribuição nas comunidades, de acordo com o número de moradores e as necessidades de cada localidade.

As medidas deverão ser cumpridas no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/09/15/justica-obriga-uniao-a-fornecer-agua-potavel-a-aldeias-indigenas-de-19-municipios-de-ms.ghtml.