Justiça obriga Prefeitura de Santos a nomear candidata aprovada em cotas raciais de concurso

Mulher entrou na Justiça por nomeação em concurso público. Imagem ilustrativa — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Santos , no litoral paulista, promova a nomeação de uma candidata aprovada na lista de cotas raciais de um concurso público de promoção na carreira de magistério.

O certame para o cargo de “Especialista em Educação II” previa 16 vagas , sendo quatro reservadas a candidatos negros . No entanto, a administração municipal nomeou 17 pessoas, com apenas três da lista de cotas raciais.

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A professora, que se classificou em 4º lugar na lista especial, entrou na Justiça solicitando um mandado de segurança, instrumento jurídico que busca proteger o direito contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.

Em fevereiro deste ano, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu o mandado de segurança e determinou a nomeação da candidata . No entanto, a Prefeitura de Santos entrou com recurso.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/09/09/justica-obriga-prefeitura-de-santos-a-nomear-candidata-aprovada-em-cotas-raciais-de-concurso.ghtml.