Justiça obriga Discord a reforçar proteção de crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas que protejam crianças e adolescentes de conteúdos violentos.

A ação contra a plataforma foi movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), comandada pelo ministro Jorge Messias .

Na decisão, o juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que a plataforma deve retirar do ar, de forma imediata, conteúdos que levem, por exemplo à indução ao suicídio, automutilação de crianças e adolescentes e abuso sexual.

O magistrado determinou ainda que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos em razão de fatos criminosos investigados pela polícia ou por outros órgãos, bem como o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos, que recriam grupos com novas identidades.

Ordenou ainda a preservação, por pelo menos seis meses, dos registros de moderação relacionados às investigações, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade dos dados.

Em outra determinação considerada fundamental pela AGU, o juiz deu 30 dias para que o Discord crie instrumentos para viabilizar o efetivo controle parental, em que familiares adultos conseguem supervisionar a atividade de crianças e adolescentes nas redes, como forma de protegê-los de conteúdos violentos e que levem a situações de risco.

O uso do Discord por crianças e adolescentes entrou no foco das autoridades brasileiras após uma série de investigações sobre aliciamento e violência praticados em comunidades virtuais.

O caso da adolescente de 13 anos que morreu, em julho, após uma transmissão de automutilação no Discord levou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a suspender as lives da plataforma em agosto.

Dias depois, uma menina de 13 anos foi resgatada em Goiás após, segundo a polícia, ser aliciada por um homem que conheceu no Discord e foi convencida a fugir de casa.

A ação civil contra o Discord foi apresentada pela AGU em 25 de outubro. Na peça, o órgão argumentava que a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários e pede que a Justiça determine a adoção de medidas de segurança para que a plataforma se adeque à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

Além da medida de urgência, o governo também processou o Discord em R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação ocorreu depois de a negociação com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fracassar.

O acordo começou a ser negociado durante o cerco de autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul . Segundo a apuração da PF (Polícia Federal), ela teria sido induzida ao suicídio por outros adolescentes dentro da plataforma.

O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens, e é alvo de críticas, investigações e ações judiciais devido a falhas recorrentes de moderação e checagem de identidade.

A falta de um padrão rígido de moderação é apontada como a causa do uso da rede para a prática de transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes, como extorsão, indução à automutilação e ao suicídio e chantagem.

Há também casos de maus tratos graves em animais, como o de um adolescente que triturou um gato em um liquidificador em uma transmissão ao vivo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/09/justica-obriga-discord-a-reforcar-protecao-de-criancas-e-adolescentes-sob-pena-de-multa-diaria-de-r-100-ml.shtml.