Justiça nega ação de Tarcísio contra Haddad para barrar vídeo sobre Master

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou um pedido do governador e candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) de barrar e responder a um vídeo da campanha do adversário Fernando Haddad (PT).

Na gravação de 36 segundos, o ex-ministro citou uma doação de R$ 2 milhões que Tarcísio recebeu de Fabiano Zettel , cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na campanha eleitoral de 2022. Em depoimento à PF (Polícia Federal), o ex-dono do Banco Master disse que esse valor correspondia a uma propina negociada por Gilberto Kassab (PSD).

Tarcísio alegou que o conteúdo era “ ofensivo e desinformativo ” e associou “indevidamente a sua campanha eleitoral à prática de crime de corrupção”. O governador também pediu a suspensão da propaganda e a veiculação de resposta de um minuto no horário eleitoral gratuito na televisão.

Na ação, a defesa de Haddad alegou que a propaganda eleitoral usou como base uma reportagem “de interesse público”, publicada pelo portal UOL. Ainda, afirmou que a doação de R$ 2 milhões é um dado público e “incontroverso lançado na prestação de contas” na prestação de contas de Tarcísio ao sistema Justiça Eleitoral.

“O exame do conjunto fático e probatório demonstra que a mensagem veiculada não criou fato sabidamente inverídico nem extrapolou as balizas do direito de crítica política admitidas no debate democrático”, escreveu o juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares na decisão.

E continua: “A jurisprudência pacificada do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que a reprodução de matérias jornalísticas de interesse público na propaganda eleitoral é plenamente lícita quando não há distorção grosseira ou invenção voluntária de fatos novos, cabendo à Justiça Eleitoral atuar com intervenção mínima no livre mercado de ideias políticas.”

À CNN Brasil , a defesa de Tarcísio de Freitas negou o envolvimento do governador no caso do Banco Master e disse que a decisão do TRE-SP “trata apenas da veiculação da propaganda e não confere qualquer veracidade às ilações absurdas feitas no vídeo de Fernando Haddad .”

“As acusações se baseiam no vazamento de trechos de uma proposta de delação que não foi aceita pela Polícia Federal nem pela Procuradoria-Geral da República. Tarcísio de Freitas nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tinha conhecimento de eventuais condutas atribuídas ao doador. A doação à campanha de 2022 foi feita de forma legal, declarada à Justiça Eleitoral e integrou uma prestação de contas regularmente aprovada”, concluiu.

Tarcísio venceria no 1º turno com 51,1%; Haddad tem 39,9%, aponta pesquisa | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/justica-nega-acao-de-tarcisio-contra-haddad-para-barrar-video-sobre-master/.