Justiça mantém suspenso edital da Prefeitura de SP para terceirizar gestão de escolas

Estudantes em aula na EMEF Padre Serafin Martinez Gutierrez, na Zona Leste de SP — Foto: Renata Bitar/g1

A Justiça decidiu manter suspenso o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência da gestão pedagógica e administrativa de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). Para a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, ainda existem dúvidas sobre a legalidade deste modelo, o que justifica a interrupção do processo até uma análise definitiva sobre o mérito da proposta.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (10), a magistrada diz que a terceirização de atividades essenciais da educação pública para entidades privadas, incluindo a contratação de professores, pode "criar vínculos jurídicos e compromissos operacionais de complexa e traumática desconstituição futura".

A fundamentação ressalta que o edital não se limita à contratação de serviços de apoio, como limpeza e vigilância, e enfatiza o risco aos cofres públicos, visto que o investimento estimado supera R$ 100 milhões por cinco anos.

Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes ( MDB ) disse que ainda não foi intimada sobre a decisão e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) "recorrerá buscando sua reversão".

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/09/11/justica-mantem-suspenso-edital-da-prefeitura-de-sp-para-terceirizar-gestao-de-escolas.ghtml.