Justiça mantém bloqueio de R$ 42,4 milhões da taxa de preservação ambiental de Ubatuba
Justiça barra uso de R$ 42,4 milhões da TPA de Ubatuba A Justiça de São Paulo confirmou o impedimento para que a Prefeitura de Ubatuba utilize R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente, abastecido em parte pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em projetos de tecnologia, monitoramento por câmeras, construção de uma nova sede administrativa e implantação de um terminal rodoviário. A sentença foi assinada no dia 11, mas foi publicada nesta segunda-feira (17) e mantém parte da liminar concedida em março após ação que questionou a destinação dos recursos para iniciativas consideradas
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A Justiça de São Paulo confirmou o impedimento para que a Prefeitura de Ubatuba utilize R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente, abastecido em parte pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em projetos de tecnologia, monitoramento por câmeras, construção de uma nova sede administrativa e implantação de um terminal rodoviário.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/08/17/justica-mantem-bloqueio-de-r-424-milhoes-da-taxa-de-preservacao-ambiental-de-ubatuba.ghtml.
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