Justiça manda retirar vídeo de Renan Filho sobre JHC e Banco Master

Decisão afirma que não há investigação penal contra JHC; Renan Filho relacionou o ex-prefeito aos R$ 97 milhões aplicados pelo IPREV no Master

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) determinou neste domingo (13.set.2026) a retirada de um vídeo publicado por Renan Filho (MDB) em que o candidato afirma que o ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), é investigado no caso envolvendo investimentos do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió) no Banco Master. Segundo a decisão, os documentos apresentados não demonstram a existência de investigação penal contra JHC. Eis a íntegra (PDF – 43,4 kb).

A decisão se dá durante a disputa acirrada entre JHC (João Henrique Caldas) e Renan Filho pelo governo de Alagoas nas eleições de 2026. A pesquisa AtlasIntel divulgada nesta 5ª feira (10.set.2026) mostra que os dois empatam em todos os cenários de 1º e 2º turnos.

No vídeo, Renan Filho afirma que “JHC é investigado no processo IPREV e Banco Master em razão do seu possível envolvimento” . O candidato também diz que “a Polícia Federal e o Ministério Público Federal reafirmaram hoje que o JHC é investigado” .

Renan Filho questiona o destino dos recursos aplicados pelo instituto. “O JHC tinha dito que não era investigado nesse caso, onde o IPREV de Maceió perdeu R$ 97 milhões dos recursos dos aposentados e dos pensionistas investindo no Banco Master” , declarou.

Ao final da gravação, o candidato reforça: “Você é sim investigado. JHC é investigado” .

O candidato emedebista faz referência à relação do Iprev-Maceió com o Banco Master. A autarquia aplicou R$ 97 milhões no Banco Master em 2 operações, realizadas em dezembro de 2023 e maio de 2024, durante a gestão de JHC. Segundo a PF, os investimentos na compra de Letras Financeiras contrariam a política de investimentos do instituto e fizeram a exposição ao banco chegar a cerca de 20% do patrimônio do regime próprio, ante limites de 0% em 2023 e 5% em 2024 para ativos de emissão bancária.

A decisão do TRE-AL, porém, afirma que os documentos apresentados no processo não demonstram a existência de investigação penal contra JHC. O relator, Leo Dennisson Bezerra de Almeida, afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal citada no processo analisou medidas cautelares contra alvos individualizados e não atribuiu conduta delitiva ao prefeito.

Além disso, uma certidão emitida pelo Ministério Público Federal em 2 de setembro de 2026 registra “NADA CONSTA” em relação a JHC.

Para o relator do TRE-AL, a publicação de Renan Filho ultrapassou os limites da crítica política. A decisão cita entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que a liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de atingir a honra de participantes da disputa eleitoral .

O TRE-AL determinou que Renan Filho e a Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo não mantenham nem republiquem o conteúdo. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

A Meta também deverá retirar o conteúdo em até 1 dia e informar por quanto tempo a publicação ficou disponível. A empresa está sujeita à mesma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O tribunal não concedeu, neste momento, o pedido de veiculação imediata de direito de resposta. A questão será analisada depois do contraditório. Renan Filho e a coligação têm 1 dia para apresentar defesa e, depois, a Procuradoria Regional Eleitoral terá 1 dia para emitir parecer.

Uma decisão da Justiça de Alagoas de 1º de julho também trata dos investimentos do Iprev no Banco Master. O processo foi movido por José Renan Vasconcelos Calheiros contra o Município de Maceió e outros réus. A ação questiona investimentos realizados pela autarquia previdenciária no banco, que posteriormente entrou em liquidação extrajudicial. Eis a decisão na íntegra (PDF- 73,7 kb).

Na ação, foi pedido o bloqueio de bens dos réus até o limite de R$ 117 milhões para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos . JHC e o Município de Maceió contestaram a ação e alegaram não ter legitimidade para figurar como réus.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida acolheu os argumentos e determinou a exclusão de JHC e do Município de Maceió do polo passivo. Segundo a decisão, a condição de prefeito, por si só, não permite responsabilizá-lo pessoalmente por atos praticados pelo Iprev, que tem personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial próprias.

A decisão afirma também que a petição inicial não individualizou nenhuma conduta de JHC relacionada aos investimentos no Banco Master, nem apontou ato específico, determinação ou ingerência dele na política de investimentos da autarquia.

O juíz também negou o pedido de bloqueio de até R$ 117 milhões. Segundo a decisão, ainda existem procedimentos federais relacionados à liquidação do Banco Master e é juridicamente possível que o Iprev recupere parte ou a totalidade dos valores investidos. Por isso, não seria possível afirmar naquele momento a existência de dano efetivo ao patrimônio público ou medir sua extensão.

A decisão ressalta que a liquidação extrajudicial do banco não significa automaticamente que houve perda definitiva. Os créditos dos investimentos continuam no ativo da autarquia e a recuperação dos valores depende do resultado do processo de liquidação.

A Justiça determinou o prosseguimento da ação em relação aos demais réus.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/justica-manda-retirar-video-de-renan-filho-sobre-jhc-e-banco-master/.