Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$ 100 mil por dia

impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que foram identificados e removidos por causa dos fatos investigados, além do retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas ligadas a esses ambientes; preservar por pelo menos seis meses registros de moderação relacionados aos fatos investigados; implementar ou comprovar a existência de protocolo específico para casos com indícios de extorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades; considerar, nos mecanismos de avaliação e moderação, conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais associados a ambientes que representem risco a crianças e adolescentes; comprovar capacidade de atendimento das atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias em português; demonstrar quais mecanismos de verificação de idade são utilizados e, se necessário, apresentar um plano de adequação à legislação; comprovar as providências adotadas para vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas ou aos usuários de seus responsáveis legais; demonstrar a disponibilidade e a eficácia de ferramentas de supervisão parental e configurações de proteção; apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos relacionados a aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio; adotar controles para evitar que convites sejam utilizados para reconstruir comunidades removidas ou levar menores a ambientes relacionados a contas reincidentes em violações; tomar as providências previstas em lei diante de conteúdos que indiquem aliciamento de menores para situações de risco grave, automutilação ou suicídio, quando essas informações forem detectadas por mecanismos legitimamente empregados pela empresa ou levadas regularmente ao seu conhecimento; comprovar a existência de representante legal no Brasil com os poderes previstos na legislação e de um canal de denúncias em português; remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais ligados às comunidades investigadas, depois de notificação que cumpra os requisitos legais.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/30/justica-manda-discord-reforcar-protecao-de-criancas-e-adolescentes-sob-pena-de-multa-de-r-100-mil-por-dia.ghtml.