Justiça manda Discord adotar medidas de proteção

Plataforma terá que cumprir determinações em caráter de urgência sob pena de multa diária de R$ 100 mil

A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a plataforma Discord adote, em caráter de urgência, medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o governo, a decisão atende parcialmente a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para o cumprimento imediato das medidas. A AGU ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma em agosto.

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Na ação civil pública, a AGU afirmou que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves. O processo cita situações que, segundo o governo, tiveram relação com a morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

A atuação no caso envolveu análises sobre o funcionamento do Discord feitas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O trabalho também atendeu a uma demanda da Polícia Federal para o combate a crimes cibernéticos.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-manda-discord-adotar-medidas-de-protecao/.