Justiça manda bloqueia quase R$ 5 milhões das contas de Alagoas para repasse ao Hospital Veredas

A Justiça Federal em Alagoas determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Governo de Alagoas para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas, em Maceió.

A decisão foi tomada pela 13ª Vara Federal em Alagoas, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O dinheiro deverá ser bloqueado por meio do Sisbajud, sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear valores em contas bancárias. Depois, os recursos serão transferidos para uma conta judicial destinada ao hospital, que atualmente está sob intervenção.

Estado não fez pagamento no prazo

Segundo a decisão, o Governo de Alagoas foi intimado em 30 de junho e recebeu prazo de cinco dias para realizar o depósito. Com a suspensão dos prazos processuais entre os dias 6 e 10 de julho, o prazo terminou nos dias 15 e 16 de julho, mas o pagamento não foi realizado.

Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior afirmou que o Estado apresentou apenas informações sobre procedimentos administrativos internos. De acordo com a decisão, não foram apresentados um cronograma de pagamento, uma previsão para liberar o dinheiro ou uma justificativa técnica para a retenção dos recursos.

Para a Justiça, os procedimentos administrativos do governo não substituem a obrigação de cumprir uma determinação judicial.

Recursos são destinados à manutenção do hospital

A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pela Justiça Federal para garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Veredas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 3,4 milhões para garantir recursos ao hospital. Em maio, foi solicitado um novo bloqueio, desta vez de aproximadamente R$ 7,6 milhões, devido a novos débitos.

Após pagamentos parciais e a atualização dos valores, o débito restante foi calculado em R$ 4.659.834,95. Como o Estado não fez o depósito dentro do prazo determinado, a Justiça autorizou o bloqueio das contas.

A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar que a falta de recursos prejudique o atendimento aos pacientes do SUS no Hospital Veredas.

O processo envolve a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições relacionadas ao hospital.

Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000.