Justiça garante matrícula de filhos de vítima de violência doméstica em Maceió

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital determinou que dois filhos de uma mulher em situação de violência doméstica sejam matriculados na rede municipal de ensino de Maceió, independentemente da existência de vagas. A decisão, proferida pela juíza Soraya Maranhão Silva, estabeleceu prazo de 15 dias para o cumprimento da medida pela Secretaria Municipal de Educação. A situação chegou ao conhecimento do Juízo durante o acompanhamento realizado no âmbito do Programa João e Maria. Após a concessão de medidas protetivas de urgência, a mulher foi encaminhada à Equip