Justiça Federal suspende empréstimo de R$ 1,4 bilhão do Governo do Amazonas

Sede do Governo do Amazonas — Foto: Bruno Zanardo/Secom

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o processo de contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão do Governo do Amazonas com o Banco do Brasil . A decisão atende a um pedido feito em uma ação popular que aponta irregularidades e desvio de finalidade na negociação .

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales determinou que o governo estadual e o banco não assinem ou formalizem o contrato . A União também fica proibida de aprovar ou conceder garantias para a operação. Caso a ordem seja descumprida, haverá cobrança de multa diária de R$ 100 mil .

O magistrado deu prazo de 72 horas para que o governo, o Banco do Brasil e a União apresentem esclarecimentos. O Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado para se manifestar no mesmo período.

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"Consigno que esta decisão tem natureza estritamente acautelatória e provisória, não importando antecipação de juízo sobre a plausibilidade dos fundamentos da ação nem sobre o pedido de tutela de urgência propriamente dito, que será apreciado de forma fundamentada após a manifestação dos réus ou o decurso do prazo fixado, assegurando-se, assim, o direito prévio ao contraditório", diz trecho da decisão.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/26/justica-federal-suspende-emprestimo-de-r-14-bilhao-do-governo-do-amazonas.ghtml.