Justiça Federal ordena suspensão de garimpos que não provarem origem lícita de mercúrio na Amazônia
Garimpo de ouro na Amazônia: Justiça exige prova de mercúrio legal A Justiça Federal de Rondônia determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) passem a exigir a comprovação da origem legal do mercúrio utilizado em garimpos de ouro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Gomes da Silva, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As medidas
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/E/K/nMAKXyQAaEfxho18eZAA/garimpo-2025-1.11.7.jpg)
Prazo : A secretaria tem três meses para apresentar à Justiça um novo cronograma de reavaliação de todas as licenças ambientais vigentes para extração de ouro no estado. Notificação : Deverá notificar individualmente os titulares das licenças para que apresentem documentação que prove a regularidade do mercúrio junto ao Ibama (como notas fiscais e o Documento de Operações com Mercúrio Metálico - DOMM). Punição : Caso o garimpeiro não apresente a documentação no prazo, a Sedam deverá aplicar a suspensão cautelar da licença ambiental.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2026/08/23/justica-federal-ordena-suspensao-de-garimpos-que-nao-provarem-origem-licita-de-mercurio-na-amazonia.ghtml.
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