Justiça federal mantém condenação da União e Funai por demora para demarcação de terra indígena na BA

Justiça Federal mantém condenação da União e Funai por demora de mais de duas décadas para demarcação de terra indígena na BA — Foto: Antonio Augusto/Comunicação/MPF

A Justiça Federal manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por danos morais coletivos após demora excessiva na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença , no sul da Bahia. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fixou uma indenização de R$ 500 mil.

Terras indígenas na Bahia têm portarias de demarcação assinadas na COP30

Para o tribunal, a demora de mais de duas décadas para a realização do processo ultrapassa os limites da razoabilidade e viola direitos fundamentais da comunidade indígena. A condenação foi mantida após uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procedimento demarcatório continua sem conclusão, ainda que a Funai já tenha conhecimento das reivindicações dos Tupinambás de Olivença desde 1996. Conforme o MPF, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2009, enquanto a proposta de portaria declaratória foi encaminhada ao Ministério da Justiça em 2012.

📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia

O órgão federal defendeu que não existem obstáculos técnicos ou jurídicos que justifiquem a demora na conclusão do procedimento. Além disso, o MPF pontuou que três minutas de portaria declaratória — documento administrativo utilizado para reconhecer um direito pré-existente — foram elaboradas em 2016, 2018 e 2023. Ainda assim, o processo não foi concluído.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/14/justica-federal-mantem-condenacao-da-uniao-e-funai-por-demora-para-demarcacao-de-terra-indigena-na-ba.ghtml.