Justiça Federal determina medidas para proteção do peixe-boi Astro

Peixe-boi Astro — Foto: Acervo FMA/Arquivo

A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro. A decisão judicial atende parcialmente a um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE).

Na decisão, o juiz federal Rafael Soares Souza determinou, entre outras medidas, fiscalização náutica pela Capitania dos Portos; a obrigatoriedade do uso de protetores de hélice nas embarcações, com fiscalização a partir de 1º de outubro; e a elaboração de um plano de educação ambiental e de governança interfederativa entre União, Sergipe, Bahia e municípios da região.

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Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações, os entes públicos ou autoridades responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária fixada em R$ 250.

A área abrangida é o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, Praia do Saco e Estuário do Rio Vaza-Barris, conforme a circulação de Astro indicada pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA).

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2026/08/26/justica-federal-determina-medidas-para-protecao-do-peixe-boi-astro.ghtml.