Justiça Federal condena município de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde

Justiça Federal condena município de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde — Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão , no Maranhão, a ressarcir R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por recursos federais recebidos de forma irregular em 2022.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de comprovação da realização de procedimentos de reabilitação pós-covid-19 informados pela prefeitura ao Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).

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Segundo a ação civil pública, o município registrou a realização de 23.580 procedimentos entre janeiro e maio de 2022. Os atendimentos eram financiados com recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e, após o envio das informações ao sistema do SUS, os valores foram repassados.

O Ministério da Saúde identificou divergências nos dados apresentados e elaborou a Nota Técnica nº 16/2022, que apontou que a quantidade de procedimentos informada não era compatível com a realidade do município. A análise considerou fatores como o número de habitantes, dados epidemiológicos e a disponibilidade de profissionais para execução dos atendimentos.

O g1 tentou contato com a Prefeitura de Amarante do Maranhão para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ma/maranhao/regiao-tocantina/noticia/2026/09/30/justica-federal-condena-municipio-de-amarante-do-maranhao-a-devolver-r-511-mil-ao-fundo-nacional-de-saude.ghtml.