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Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada

Em entrevista ao WW Especial, Marilda Silveira, professora do IDP, afirma que o TSE criou obrigações para eleitores, candidatos e plataformas a fim de preservar a liberdade do voto nas eleições

CNN Brasil

8 de agosto de 2026 às 06:00

Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada — Foto: CNN Brasil

A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta dificuldades de proporções globais ao tentar regular o uso da inteligência artificial nas eleições, segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira. “É um desafio que não é pequeno, nem para o TSE, nem para o Brasil, nem para o mundo todo”, afirmou.

Para a advogada, a IA não deve ser entendida apenas como uma ferramenta. “É mais que isso […] é um meio capaz de mudar a nossa vida”, disse, destacando que a tecnologia interfere tanto na produção de vídeo, imagem e som quanto na “capacidade de ferramentas de disseminarem conteúdos”.

Segundo Marilda, o objetivo da Justiça Eleitoral foi “encontrar uma maneira de dar menos incentivos para que as pessoas façam coisas que impactem na vontade do eleitor e na liberdade do voto”, além da isonomia entre candidatos.

Fachada do prédio do TSE • Luiz Roberto/TSE · • Luiz Roberto/TSE — Foto: CNN Brasil · Fonte: CNN Brasil

Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu obrigações em três frentes : eleitores, candidatos e plataformas.

A professora destaca que a terceira categoria é “a mais importante”. Estão nela as plataformas “que usam a inteligência artificial para disseminar conteúdo”, as que “veiculam vídeos, áudios e imagens, ainda que estáticas, de inteligência artificial” e ainda aquelas “que produzem o conteúdo de inteligência artificial, como aquelas em que a gente conversa num chatbot”.

Sobre as consequências previstas antes, durante e depois das eleições, Marilda brincou: “A gente não impede nem que uma pessoa mate a outra. O que o direito faz é tentar reduzir os incentivos para que isso não aconteça e, se acontece, a gente dá consequência.”

TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA nas eleições — Foto: CNN Brasil · Fonte: CNN Brasil

Para ela, o mesmo princípio vale para a IA , “com mais dificuldade, porque num ambiente tecnológico abstrato, o desafio é maior”.

Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil .

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