Justiça é acionada para parar data center de R$ 200 bi do TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça para impedir a operação do data center de R$ 200 bilhões associado ao TikTok em Caucaia (CE). A ação pede que o complexo não entre em funcionamento até que um novo processo ambiental avalie seus impactos.

Entre os principais pontos questionados estão o consumo de água e energia e a falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive na região. A operação está prevista para começar em 2027.

A contestação dos órgãos públicos se concentra na escolha do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para licenciar o empreendimento. Por ser um modelo destinado a projetos de baixo ou médio impacto, MPF e DPU sustentam que as dimensões do data center exigiriam um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), processo mais abrangente.

Investigações iniciadas em meados de 2025 apontaram problemas no processo de licenciamento, segundo as entidades:

Para MPF e DPU, a escolha do processo simplificado deixou de exigir estudos considerados importantes, entre eles uma avaliação sobre a viabilidade hídrica do projeto e seus efeitos sobre o lençol freático.

“Diante da dúvida sobre o enquadramento e o real potencial de impacto de um empreendimento novo, complexo e ainda pouco regulado, o indicado seria o EIA/RIMA”, afirmam as entidades.

Os órgãos também questionam outros pontos do licenciamento, como a ausência de medição dos ruídos dos equipamentos e a diferença entre os volumes de água previstos nas licenças.

“A visão da empresa, enviesada pelo potencial econômico do empreendimento, desconsidera as externalidades negativas, assim como direitos assegurados na ordem constitucional e convencional”, afirmam MPF e DPU.

O data center tem o TikTok como cliente, mas pertence à Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos.

As obras preveem duas edificações principais de 150 MW cada. Uma deve começar a operar em 2027 e a outra, a partir de 2028. Dos R$ 200 bilhões previstos para o projeto, R$ 108 bilhões serão destinados a equipamentos.

Por estar em uma Zona de Processamento Especial (ZPE), o empreendimento terá o processamento de projetos destinado ao exterior, já que essas áreas são voltadas à produção de bens e serviços para exportação.

A Omnia afirma em nota que o projeto possui “solidez técnica e jurídica” e que o licenciamento ambiental seguiu regularmente o rito conduzido pela Semace. A empresa também diz ter todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e manter diálogo com órgãos públicos e comunidades da região.

A Omnia informou ainda que não havia sido formalmente citada na ação e que apresentará sua manifestação pelos meios adequados quando isso ocorrer. Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia disseram não ter sido notificadas formalmente, enquanto o TikTok informou que não se pronunciaria por não ter sido citado no processo.

MPF e DPU pedem uma decisão temporária para impedir o início da operação até que as medidas ambientais exigidas sejam cumpridas.

Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.

Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/14/pro/justica-e-acionada-para-parar-data-center-de-r-200-bi-do-tiktok/.